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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTABELECE QUE O BENEFICIO-APOSENTADORIA QUE NÃO SEJA INFERIOR AO SALARIO MINIMO VIGENTE NA REGIÃO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/11/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE TEM POR OBJETO A FABRICAÇÃO DE AUTO-PEÇAS E FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOVEIS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA OS ARTS. 82 E 104 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 07/11/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AS CASAS DE DIVERSÕES PUBLICAS OS DISPOSITIVOS DO CAPITULO V - SEÇÕES I, II E III DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 30/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI, PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR, OS LIMITES DE IDADE PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DESPACHANTES, JUNTO AS COLETORIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 22/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ART. 227, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AO EMPREGADO DISPENSADO ANTES DE COMPLETAR 12 MESES DE TRABALHO, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A TITULO DE FERIAS PROPORCIONAIS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/10/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ART. 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 16/10/1963
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