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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA SENADORES, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, E PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGOS AO TITULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 09/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONVOCANDO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, E ASSEGURANDO AOS PARTIDOS POLITICOS AMPLA LIBERDADE DE PROPAGANDA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 19/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL COMPETENCIA PARA A CONCESSÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO, ADITANDO INCISO AO ARTIGO 44.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 18/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA AS ALINEAS 'E' E 'F' DO ARTIGO 30 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 15/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 55, QUE PERMITE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA EXPEDIR DECRETOS-LEIS SOBRE FINANÇAS PUBLICAS, INCLUSIVE NORMAS TRIBUTARIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 08/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS ITENS VI DO ARTIGO 57 E VIII DO ARTIGO 43, ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 44 E ARTIGO AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 07/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA INTEGRAR, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR PARLAMENTAR, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A XXXIV SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 20/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE CAMPINAS, PROFESSOR BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA, POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS PRESTADAS PELA COMUNIDADE CAMPINEIRA AO PROFESSOR ZEFERINO VAZ, EX-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DA CARTA DO VALE DO PARANAPANEMA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/06/1979
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