Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/06/2020
Matéria:
Ementa:
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão e a rescisão unilateral do contrato de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, mantido por entidade de classe, durante a vigência da emergência de saúde pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos por cento e vinte dias.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/06/2020
Matéria:
Ementa:
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020

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