Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária pela pessoa jurídica do custeio de despesas com educação dos empregados.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar as penas previstas para os crimes de sonegação fiscal às previstas para os crimes de corrupção ativa e passiva.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/05/2020
Matéria:
Ementa:
Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a omissão do chefe do Poder Executivo em disponibilizar ampla informação sobre epidemias ou pandemias, especialmente o quantitativo de pessoas afetadas e falecidas.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 18 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como crime doloso a conduta praticada com negligência quando a vítima for menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a disponibilização, pelo serviço de saúde, de boletim diário sobre o estado de saúde do paciente internado com covid-19.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/06/2020

Fazer nova pesquisa ›