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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 277 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 07/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 17/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 22/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
- Data:
- 22/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO III AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (altera critérios de nomeação para Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
- Data:
- 25/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
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