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Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Parlamentar
- João Capiberibe
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG, para debater o plano de reestruturação dos correios. Sugere convidar: 1. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Amapá - SINTECT/AP: Dr. Decirio Belém da Costa; 2. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Pará - SINCORT/PA: Dr. Israel Pereira Rodrigues Júnior; 3. Secretário de Anistia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares –FENTECT: Dr. Halisson Tenório; 4. Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT: Dr. José Rivaldo da Silva.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 23/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 29/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugestão, nos termos do Arts. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, de adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à instituição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 09/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 09/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 24/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 03/03/2015
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