Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, para permitir, nas eleições, candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último estado:
17/08/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

364 18
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h46

Identificação:
Texto inicial - PEC 16/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h33 o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 16/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h33 o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 60-66
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
03/03/2015
Despacho:
03/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Petecão
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, POLITICO, CANDIDATURA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO, AUSENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PRE REQUISITO, APOIO, ELEITORADO, ELEITOR, CIDADÃO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, favorável à Proposta.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h33 o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 60-66
Avulso inicial da matéria
03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.