Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, para permitir, nas eleições, candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último local:
14/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
14/02/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 07:37

Identificação:
Texto inicial - PEC 16/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h33 o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 16/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
03/03/2015
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h33 o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2015 Publicado no DSF Páginas 60-66
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, POLITICO, CANDIDATURA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO, AUSENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PRE REQUISITO, APOIO, ELEITORADO, ELEITOR, CIDADÃO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Data de Leitura:
03/03/2015
Despacho:
03/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Petecão
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, favorável à Proposta.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h33 o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
04/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 60-66
Avulso inicial da matéria
03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.