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Proposições do(a) parlamentar Kaká Andrade
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kaká Andrade
- Parlamentar
- Kaká Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter informações sobre as obras de adequação e melhoria da Rodovia BR-101/SE, no trecho entre o km 0 e o km 77,3, sob responsabilidade deste.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 14/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 49, X, 50, § 2º, da Constituição Federal c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre as obras de adequação e melhoria da Rodovia BR-101/SE, no trecho entre o km 0 e o km 77,3, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 14/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 49, X, da Constituição Federal e arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios de água ao longo do Rio São Francisco e sobre os procedimentos adotados para contenção de vazão e para a regularização de cheias.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 14/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, a fim de fixar prazo para realização do exame pericial a cargo do INSS.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 10/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a retificação do Requerimento nº 837, de 2014, aprovado anteriormente, que autoriza sua participação nas reuniões da Assembleia Geral da ONU, nos próximos dias 12, 13 e 14 de novembro, em Nova York. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, ausência do País no período de 11 a 15 de novembro.
- Autor:
- Senador Kaká Andrade (PDT/SE)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
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