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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 88 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a divulgação de informações de caráter educativo e preventivo que possam contribuir para a redução da incidência da gravidez na adolescência e alertar sobre os graves riscos inerentes à prática do aborto.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 18/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 08/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 08/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 28/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para definir que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar previsto no art. 10, § 4º, seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 10/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/12/2022
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