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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Cleitinho
Encontradas 109 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a vedação de suspenção, retenção, bloqueio ou proibição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de seis meses para a validade dos créditos dos planos pré-pagos de telefonia celular.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1° do art.20 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 06/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 10/04/2024
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