Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias

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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
Parlamentar
Osmar Dias
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, da Constituição Federal, visando colher subsídios para as discussões que esta Comissão de Educação vai iniciar sobre as alterações que serão propostas pelo Governo à Lei Rouanet, uma vez que a análise do mérito cabe a este colegiado, e objetivando, ainda, dirimir dúvidas suscitadas na mídia e pelo Setor Teatral quanto à aplicação e o destino dos recursos da lei supracitada, que o Ministério da Cultura preste as informações sobre o destino dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, no período de 2002 até novembro de 2004.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
18/11/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, para facultar também às Comissões das Casas Legislativas o poder de solicitar informações, ampliando igualmente as pessoas a quem se dirigem os requerimentos. Altera ainda o inciso V, do § 2º do artigo 58 para esclarecer sobre o poder das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a convocação de autoridades e cidadãos.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
27/02/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
27/02/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
03/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos artigos 49, XII, e 223 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência do Congresso Nacional para apreciar os atos de outorga e renovação de concessão e permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
15/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, a fim de estabelecer, em igualdade de condições, a certificação ambiental como critério de desempate em licitações e contratações públicas.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
26/02/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
24/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
18/11/2003
Matéria:
Ementa:
Cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
10/06/2003

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