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Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Osmar Dias
- Parlamentar
- Osmar Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e normas conexas, para extinguir a exigência de depósito recursal nas ações trabalhistas.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas destinados à aquisição de geradores de energia.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 15/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 1º-A à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 13/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 18/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a contribuição da empresa relativa a serviços prestados por cooperados vinculados a cooperativas de trabalho.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 29/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a disponibilização, pela Internet, de proposições e pareceres.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 95, de 1996, do Senado Federal, que fixa alíquota para cobrança do ICMS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR) e outros.
- Data:
- 05/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Resolução nº 20, de 1993 (Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar), para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do artigo 55 § 4º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 08/10/2001
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