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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 231 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 29/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 24/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/06/2020
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