Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
PL
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
07/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para acrescer dispositivo regulando a prisão especial dos profissionais de segurança pública.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
09/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
09/10/2019
Matéria:
Ementa:
Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/10/2019
Matéria:
Ementa:
Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
15/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/10/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
21/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2022

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