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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para realizar atos de fiscalização e controle relativos ao plano de desinvestimentos da Petrobras, estabelecido no Plano de Negócios e Gestão - PNG 2017-2021.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 14/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que se investigue a legalidade, legitimidade e regularidade na operação de compra da refinaria Pasadena Refining System Inc., em 2005, pela empresa belga Astra Oil em Pasadena, Texas, Estados Unidos da América, ao valor divulgado pela imprensa de US$ 42,5 milhões (aproximadamente R$ 88,45 milhões).
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 20/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre padrões de preços em obras públicas federais.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 19/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), mediante expediente datado de 29 de outubro de 2001 e anexos, denúncias de irregularidades em processo licitatório realizado entre a antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e a empresa White Martins S/A e de extravio do processo na atual Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Autor:
- Cidadão João Batista Pereira Vinhosa
- Data:
- 20/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 14/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 01/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
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