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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 02/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica, suas partes e acessórios.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 19/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 27/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis - PROMICRO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
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