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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- "Pretende acabar com a obrigatoriedade de tomar esse experimento chamado vacina contra a covid".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 06/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- "Não ao passaporte sanitário e vacina obrigatória".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 02/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 15/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/11/2021
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