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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o disposto no art. 156, § 3º, I, da Constituição Federal, para fixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 17/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 31/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 01/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2008
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