Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 3, de 2023, da Deputada Maria do Rosário, que cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei Geral do Esporte.

Parecer nº 81, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora de Plenário: Senadora Augusta Brito.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

Tramitando em conjunto com: PL 394/2023, PL 399/2023, PL 544/2023, PL 785/2023, PL 906/2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3/2023
• Parecer - P.S nº 81/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 3/2023

Projeto de Resolução nº 18, de 2022, do Senador Fabiano Contarato, que institui o "Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro", a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.

Parecer nº 159, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto de Resolução.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 409, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 18/2022
• Relatório Legislativo - PRS nº 18/2022

Projeto de Resolução nº 98, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 104, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Giordano), que autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 182, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 98/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 876, de 2023, do Senador Wilder Morais, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.524, de 2022, que estabelece regras relativas à economia circular do plástico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 876/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 752, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando a criação de Comissão Temporária Interna, composta de cinco membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, planejar e coordenar as atividades de comemoração dos duzentos anos da Confederação do Equador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 752/2023

(MSG 00417/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 57, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.

Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 57/2023
• Parecer - P.S nº 73/2023

(MSG 00418/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 58, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.

Parecer nº 74, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 58/2023
• Parecer - P.S nº 74/2023