Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senador Cleitinho e outros Senadores, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 72/2023
• Parecer - P.S nº 2/2024

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2023, do Senador Alan Rick e outros Senadores, que altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 17/2023
• Parecer - P.S nº 98/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, da Deputada Maria Arraes, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Pareceres nºs:
- 1, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Jussara Lima, favorável ao projeto; e
- 8, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Jussara Lima, contrário às Emendas nºs 1 e 2 e favorável à Emenda nº 3, de redação, e pela apresentação da Emenda nº 4, também de redação.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 101, de 2024, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4358/2023
• Parecer - P.S nº 1/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 4358/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 78, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 78/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 113, de 2024, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 113/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 86, de 2024, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.105, de 2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 86/2024