10/07/2024 101ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:08 Término da Sessão: 19:39
Sessão Deliberativa Ordinária
Destinada à deliberação das Medidas Provisórias nºs 1.209 e 1.210, de 2024, das autoridades sabatinadas pelas Comissões permanentes e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(MSG 00077/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.209, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil e novecentos e cinquenta e seis reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 13, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Sérgio Petecão, Relator Revisor: Deputado Murilo Galdino, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática; e o mérito da medida provisória.
Resultado: Aprovada a medida provisória.


A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(MSG 00085/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.210, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 17, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Murillo Gouvea, Relator Revisor: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da medida provisória.
Resultado: Aprovada a medida provisória.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.006, de 2022, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.

Pareceres: - nº 20, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2, de redação; e - nº 110, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, contrário às Emendas nºs 3 a 5.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 12, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5.

Objeto da deliberação: Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 292, de 2020, de iniciativa da Presidência da República, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.

Parecer nº 23, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Jorge Seif, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 109, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Resultado: Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.


A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(MSG 00044/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 10, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.

Parecer n° 34, 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Votação nominal:
Sim: 46
Não: 0
Abstenção: 0
Total: 46

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00074/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 11, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.

Parecer nº 18, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.

Votação nominal:
Sim: 48
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 50

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00073/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.

Parecer nº 16, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.

Votação nominal:
Sim: 47
Não: 1
Abstenção: 0
Total: 48

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00075/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.

Parecer nº 17, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.

Votação nominal:
Sim: 41
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 43

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00282/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 20, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola.

Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola.

Votação nominal:
Sim: 42
Não: 1
Abstenção: 0
Total: 43

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00283/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 21, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.

Parecer nº 28, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.

Votação nominal:
Sim: 42
Não: 1
Abstenção: 0
Total: 43

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00279/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.

Parecer nº29, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.

Votação nominal:
Sim: 41
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 43


Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00284/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 23, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.

Parecer nº 30, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.
Votação nominal:
Sim: 42
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 44

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00285/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.

Parecer nº 33, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.

Votação nominal:
Sim: 44
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 46

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00280/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica.

Parecer nº 31, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica.

Votação nominal:
Sim: 41
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 43


Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

(MSG 00281/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 19, de 2024, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.

Parecer nº 32, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.

Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 43

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

 Página da matéria

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senador Jader Barbalho e outros Senadores, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.

Parecer nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1 a 4.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 Página da matéria

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, do Deputado Christino Aureo e outros Deputados, que altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.

Parecer favorável nº 94, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 147, de 2024, da Deputada Maria Arraes, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Pareceres favoráveis, da Relatora: Senadora Jussara Lima: - nº 61, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e - nº 82, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2018), do Senador Cidinho Santos, que altera a Lei nº 12.865, de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pareceres favoráveis ao substitutivo, da Relatora: Senadora Tereza Cristina: - nº 18, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e - nº 70, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.

Parecer nº 111, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto de decreto legislativo.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 514, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.


A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.

Parecer nº 112, de 2024, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto de decreto legislativo.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 515, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.


A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do Requerimento nº 506, de 2024, do Senador Otto Alencar e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os cursos de estética na modalidade on-line.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, do Senador Efraim Filho, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Jaques Wagner. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Paulo Paim
4. Senador Esperidião Amin
5. Senadora Janaína Farias (Cancelado)
6. Senador Izalci Lucas
7. Senador Zequinha Marinho
8. Senador Sergio Moro
9. Senador Plínio Valério
10. Senador Chico Rodrigues
11. Senador Beto Faro
12. Senadora Rosana Martinelli
13. Senador Astronauta Marcos Pontes
14. Senador Oriovisto Guimarães
15. Senadora Ivete da Silveira
16. Senador Ireneu Orth
17. Senador Alan Rick

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL