Atividade Legislativa

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 5.228, DE 2019

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, do Senador Irajá, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.

Parecer nº 58, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Renan Calheiros, Relator "ad hoc": Senador Fernando Dueire, favorável ao substitutivo da Câmara, com adequações redacionais, que apresenta, e supressão dos arts. 441-N a 441-Y, constantes do art. 2º do substitutivo.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais e supressões.

Objeto da deliberação: Parecer nº 77, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2025, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.

Parecer favorável nº 19, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI Nº 1.315, DE 2026

Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.

Parecer nº 10, de 2026, da Comissão de Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 1, e pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.653, de 2026.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 6, de 2026, da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI Nº 2653, DE 2026

Projeto de Lei nº 2.653, de 2026, de iniciativa da Comissão de Esporte, que dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995 (apresentado como conclusão do Parecer nº 10, de 2026, da Comissão de Esporte, sobre o Projeto de Lei nº 1.315, de 2026).

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 7, de 2026, da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 78, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI Nº 591, DE 2026

Projeto de Lei nº 591, de 2026, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).

Parecer favorável nº 79, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Alan Rick.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 408, de 2026, de iniciativa de Líderes, aprovado na Sessão Plenária de 26/05/2026).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI Nº 1.049, DE 2026

Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, da Deputada Soraya Santos, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parecer nº 80, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, e às Emendas nºs 3, 6, 8 e 9, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 1, esta na forma das Emendas nºs 10 a 25, de redação, que apresenta, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.487, de 2026.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026.
Resultado: Aprovado o requerimento.

As matérias passam a tramitar em conjunto.

Objeto da deliberação: Requerimento nº 234, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para as matérias.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10, e 12 a 25, de redação.

O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.

Objeto da deliberação: Parecer nº 81, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2026

Projeto de Resolução nº 3, de 2026, do Senador Magno Malta, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.

Parecer favorável nº 82, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Girão.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 415, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

Objeto da deliberação: Parecer nº 83, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2026

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, do Senador Flávio Arns, que altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Parecer nº 84, de 2026, Plenário, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 4, na forma das Emendas nºs 8 a 11, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 8 a 11.

Votação nominal:
Sim: 69
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70

Objeto da deliberação: Parecer nº 85, de 2026-CDIR/PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Votações nominais:

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.

REQUERIMENTO Nº 414, DE 2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 414, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil.

Textos:

Avulso inicial da matéria - RQS nº 414/2026

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.