Medida Provisória n° 1781-6, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1781-6 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1781-6/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/02/1999
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1781-6 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1781-6/1999

Origem externa:

MSG 213/1999

Matérias relacionadas

Indexação:

CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENCARGO SOCIAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, COOPERATIVA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001715. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001781-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 14 03 99.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1781-7, DE 11 03 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
12 03 99, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ACRESCENTA AO
ART. 1º UM PARAGRAFO NUMERANDO-O COMO 5º; ALTERA O CAPUT
DO ART. 3º E O CAPUT DO ART. 7º. (FLS. 100 E 101).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP B. SA E LEO ALCANTARA, COMO TITULARES,
E ADEMIR LUCAS E JOSE THOMAZ NONO, COMO SUPLENTES, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME
OF. 222/99, LIDER DO PSDB.
DSF 02 03 PAG 3862.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN LUDIO COELHO E CARLOS WILSON PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB NO
SENADO FEDERAL.
DSF 26 02 PAG 03641.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP JOSE GENOINO 001, 002, 003, 005, 006;
ALMIR SA 004. (FOLHAS 79 A 85).
DCN 19 02 PAG 1625 A 1631.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3271.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 13 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E CARLOS MELLES, PSDB - AECIO
NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
SILAS BRASILEIRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - DILCEU SPERAFICO; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E BELLO PARGA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ERNANDES AMORIM,
DEP PFL - PAES LANDIM E ILDEFONSO CORDEIRO, PSDB - JUTAHY
JUNIOR E MARCIO FORTES, BLOCO (PMDB PRONA) - CARLOS
DUNGA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - ROBERTO BALESTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/02/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1781-6 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 00042 E 00043).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:25