Medida Provisória n° 1898-14, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1898-14, 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1898-14/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1898-14, 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16104-16115 | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 186 a 195, referentes a Mensagem nº 913/99-CN. |
| 02/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26512-26524 | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas de nºs 18 e 19 peloSenhor Deputado Silas Brasileiro e outros Anexadas àas fls. nºs . 152 a 170. |
- Número na Câmara:
- MPV 1898-14/1999
- Origem externa:
- MSG 1372/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1715-1/1998
- MPV 1715-2/1998
- MPV 1715-3/1998
- MPV 1781-4/1998
- MPV 1781-5/1999
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- MPV 1781-10/1999
- MPV 1898-12/1999
- MPV 1898-16/1999
- MPV 1898-13/1999
- MPV 1898-15/1999
- MPV 1961-19/2000
- MPV 1961-20/2000
- MPV 1961-21/2000
- MPV 1961-22/2000
- MPV 1961-23/2000
- MPV 1961-24/2000
- MPV 1961-25/2000
- MPV 1961-26/2000
- MPV 1961-27/2000
- MPV 1961-28/2000
- MPV 1961-29/2000
- MPV 1961-30/2000
- MPV 2085-33/2001
- MPV 2085-34/2001
- MPV 2085-35/2001
- MPV 2085-36/2001
- MPV 2085-37/2001
- MPV 2168-38/2001
- MPV 2168-39/2001
- MPV 2168-40/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, COOPERATIVA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENCARGO SOCIAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001715. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001898-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.898-15, de 22.10.1999, publicada no DOU de 25.10.1999 (Seção I), com alterações: cria três pparágrafos ao art. 2º, alteras oos parágrafos do art. 2º constantes da MP anterior; altera o inciso III do art. 5º; altera o inciso VI do art. 8º, conforme fls. nºs 196 a 197, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 186 a 195, referentes a Mensagem nº 913/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16104-16115
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 09.10.99 sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexados minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às fls. nºs 171 a 185.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 18 e 19, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 02/10/99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhda cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas de nºs 18 e 19 peloSenhor Deputado Silas Brasileiro e outros Anexadas àas fls. nºs . 152 a 170.
- Publicado no DSF Páginas 26512-26524
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 017 constantes da Medida Provisória nº 1898-13, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.19999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.898-13/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:58
