Medida Provisória n° 1961-24, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. (Volume - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1961-24/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16869-16881 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 146 a 156, referentes à Mensagem nº 546/2000-CN. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15551-15553 | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Ricardo Barros 020 e 021 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 143 a 145 ) |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14188-14189 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Casildo Maldaner e Ramez Tebet; PFL Jonas Pinheiro e Moreira Mendes; PSDB Lúdio Coelho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Mauro Miranda e Carlos Bezerra; PFL Bello Parga e Bernardo Cabral; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Silas Brasileiro e Wilson Santos; PFL Abelardo Lupion; PT Professor Luizinho; PPB Romel Anizio; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Carlos Dunga e Alberto Fraga; PFL Paes Landim; PT Walter Pinheiro; PPB Roberto Balestra; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1961-24/2000
- Origem externa:
- MSG 869/2000
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- MPV 2085-35/2001
- MPV 2085-36/2001
- MPV 2085-37/2001
- MPV 2168-38/2001
- MPV 2168-39/2001
- MPV 2168-40/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENCARGO SOCIAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, COOPERATIVA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001715. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001961-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.961-25, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: Cria um art. numerando-o como art. 13 incluindo modificações ao art. 88 da Lei nº 5.764, de 16.12.71; conforme folhas nºs 157 a 58, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado volume I, folhas 01 a 156 e iniciado o volume II, folhas 157 a 158.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SSEP as Emendas nºs 20 e 21, para a confecção dos respetivos avulsos.
Publicada no DSF, de 02/08/2000.
À SCAM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Ricardo Barros 020 e 021 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 143 a 145 ) - Publicado no DSF Páginas 15551-15553
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 146 a 156, referentes à Mensagem nº 546/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16869-16881 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001a 019 constantes da Medida Provisória nº 1961-23,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Casildo Maldaner e Ramez Tebet; PFL Jonas Pinheiro e Moreira Mendes; PSDB Lúdio Coelho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Mauro Miranda e Carlos Bezerra; PFL Bello Parga e Bernardo Cabral; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Silas Brasileiro e Wilson Santos; PFL Abelardo Lupion; PT Professor Luizinho; PPB Romel Anizio; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Carlos Dunga e Alberto Fraga; PFL Paes Landim; PT Walter Pinheiro; PPB Roberto Balestra; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14188-14189
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19
