Medida Provisória n° 1715-2, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1715-2 1998, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1715-2/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/10/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1715-2 1998, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1715-2/1998

Origem externa:

MSG 1317/1998

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 12 PAG 15105.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 11 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1715-3, DE 27 11 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 28 11 98, ED. EXTRA (SEÇÃO I), SEM
ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 113 E 114, ANEXADAS AO
PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 108 A 112, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PMDB, PSDB E PPB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 020 - CN, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA.
DSF 17 11 PAG 15776 A 15784.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SSCOM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO APROVA POR UNANIMIDADE, EM 12 11 98, PARECER
FAVORAVEL A MPV NA INTEGRA, SENDO REJEITADAS TODAS AS
EMENDAS APRESENTADAS; COM COPIA DO PARECER A SSATA, PARA
REMESSA A PUBLICAÇÃO. (FLS. 98 A 107).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JONAS
PINHEIRO E VICE-PRESIDENTE DEP CARLOS MELLES.
(ANEXO PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA).
(FLS. 94 A 97).
DSF 18 11 PAG 16155 E 16156.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2015 LEITURA MSG 00752 1998.
DCN 11 11 PAG 12735. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN JONAS PINHEIRO E DJALMA BESSA, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS SEN HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 169, DA LIDERANÇA DO
PFL.
DSF 11 11 PAG 15444.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 22 (VINTE E
DUAS) EMENDAS: DEP ADEMIR LUCAS 008, 009; ARNALDO FARIA
DE SA 010; BENDITO DOMINGOS 011; EFRAIM MORAIS 016;
GERSON PERES 002, 003, 004, 005, 006, 018, 019, 020, 021,
022; HERCULANO ANGHINETTI 013; JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS 001; LIDIA QUINAN 015; OSCAR ANDRADE 007;
OSORIO ADRIANO 017; ROBERTO PAULINO 014; SARAIVA FELIPE
012; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 63 A 92).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 04 11 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/11/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: 1000 NESTA DATA FORAM ENCAMINHADA A SEEP AS EMENDAS
01 A 22, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E
PUBLICAÇÃO NO DSF DE 06 11 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 22 (VINTE E
DUAS) EMENDAS: DEP ADEMIR LUCAS 008 E 009; ARNALDO FARIA
DE SA 010; BENEDITO DOMINGOS 011; EFRAIM MORAIS 016;
GERSON PERES 002, 003, 004, 005, 006, 018, 019, 020, 021,
022; HERCULANO ANGHINETTI 013; JOSE S. DE VASCONCELOS
001; LIDIA QUINAN 015; OSCAR ANDRADE 007; OSORIO
ADRIANO 017; ROBERTO PAULINO 014; SARAIVA FELIPE 012.
DSF 06 11 PAG 15188 A 15216.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 11 PAG 15079.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 04 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
13 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 28 11, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - CARLOS MELLES E ABELARDO LUPION, PSDB - OSMANIO
PEREIRA E B. SA, BLOCO (PMDB PRONA) - SILAS BRASILEIRA,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - DILCEU
SPERAFICO; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - PAES LANDIM E LUIZ DURÃO, PSDB - ADEMIR LUCAS E
CANDINHO MATTOS, BLOCO (PMDB PRONA) - OSCAR GOLDONI,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERTO
BALESTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1715-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 10 PAG 00003 E 00004).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:19