Medida Provisória n° 1781-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1781-8 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1781-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1781-8 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1781-8/1999
- Origem externa:
- MSG 470/1999
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- MPV 2085-37/2001
- MPV 2168-38/2001
- MPV 2168-39/2001
- MPV 2168-40/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENCARGO SOCIAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, COOPERATIVA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001715. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001781-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.781-9 , de 06.05.1999, publicada no DOU de 07.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 170 a 171 , anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao volume II, fls. 166 a 169, referentes aos ofícios dos Líderes do PMDB e PSDB do SF; PFL e PMDB, da CD, de indicação de membros para apreciação da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao volume II , fls. 156 a 165 , referentes à mensagem nº 304/1999-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8174 E 8175.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JONAS
PINHEIRO E MOREIRA MENDES, PMDB - CASILDO MALDANER E
RAMEZ TEBET, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - ABELARDO LUPION E CARLOS MELLES, PMDB - SILAS
BRASILEIRO E WILSON SANTOS, PSDB - AECIO NEVES, PT -
JOSE GENOINO, PPB - DILCEU SPERAFICO. SUPLENTES: SEN
PFL - BELLO PARGA E BERNARDO CABRAL, PMDB - MAURO
MIRANDA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES,
PPB - ERNANDES AMORIM E DEP PFL - PAES LANDIM E
ILDEFONÇO CORDEIRO, PMDB - CARLOS DUNGA E ALBERTO FRAGA,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA,
PPB - ROBERTO BALESTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1781-8 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00043 E 00044).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:49
