Medida Provisória n° 1715-3, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1715-3 1998, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1715-3/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/11/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1715-3 1998, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1715-3/1998

Origem externa:

MSG 1466/1998

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
27 12 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 159 A 162, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, PFL, BLOCO (PMDB PRONA)
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: REVOGADA
Ação:: REVOGADA ATRAVES DA MPV 1781-4 1998, NO SEU ART. 15.
DOFC 15 12 PAG 00044 E 00045.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCMAINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, EM 08 12 98, E APROVADO, POR
UNANIMIDADE, PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS REJEITADAS; COM COPIA DO PARECER A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
(FLS. 149 A 158).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1998: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JONAS
PINHEIRO E VICE-PRESIDENTE DEP ABERLARDO LUPION. ANEXO
LISTA DE PRESENÇA E CONVOCAÇÃO. (FLS. 146 A 149).
DCN 10 12 PAG 16335. (ATA DA 1ª REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/12/1998: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO AO Nº 161, DE 05 12 98,
AS EMENDAS 001 A 012.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 007; BENEDITO DOMINGOS
004; GERSON PERES 001, 002, 003, 005, 006, 008, 009, 010,
011, 012; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 127 A 144).
DSF 05 12 PAG 17948. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PELOS
SEN JONAS PINHEIRO E DJALMA BESSA, COMO TITULARES,
CONFORME OF. 186/98, LIDER DO PFL, EM EXERCICIO.
DSF 08 12 PAG 17994.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA MSG 00854 1998.
DCN 03 12 PAG 15094.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 03 12 PAG 15114 E 15115.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CARLOS MELLES E ABELARDO LUPION, PSDB - OSMANIO
PEREIRA E B. SA, BLOCO (PMDB PRONA) - SILAS BRASILEIRO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - DILCEU
SPERAFICO; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - PAES LANDIM E LUIZ DURÃO, PSDB - ADEMIR LUCAS E
CANDINHO MATTOS, BLOCO (PMDB PRONA) - OSMAR GOLDONI,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERTO
BALESTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1715-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 00022 E 0023). EDIÇÃO
EXTRA.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:19