Medida Provisória n° 1961-22, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1961-22/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11592-11604 | Anexadas folhas nºs 113 a 123, referentes à Mensagem nº 377/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1961-22/2000
- Origem externa:
- MSG 544/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1715-1/1998
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- MPV 1961-29/2000
- MPV 1961-30/2000
- MPV 1961-21/2000
- MPV 1961-23/2000
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- MPV 2085-34/2001
- MPV 2085-35/2001
- MPV 2085-36/2001
- MPV 2085-37/2001
- MPV 2168-38/2001
- MPV 2168-39/2001
- MPV 2168-40/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, COOPERATIVA. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENCARGO SOCIAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001715. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001961-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.961-23, de 26.5.2000, publicada no DOU de 28.5.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 124 a 125, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 113 a 123, referentes à Mensagem nº 377/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11592-11604
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 019 constantes da MP nº 1961-21/2000, nos termos do Ofício CN nº
103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.961-21/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47