Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2015


Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.

Explicação da Ementa:
Extingue a reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 10:01

Identificação:
Texto inicial - PEC 19/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Data:
05/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 48/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta. O Requerimento vai à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta. O Requerimento vai à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 48, de 2019, de tramitação conjunta
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 48, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47, de 2015. À SEADI, para p... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 48, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47, de 2015, retornam à CCJ.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 48, de 2019.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47/2015, passam a tramitar em conjunto.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 270-271 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 70-73
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
05/03/2015
Despachos:
05/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ELEIÇÕES, EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, MANDATO ELETIVO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
10/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47, de 2015)
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 48, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47, de 2015, retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 48, de 2019.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47/2015, passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 48, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47, de 2015.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 270-271 - DSF nº 15
RQS 48/2019
Avulso de requerimento
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a tramitação em conjunto da PEC nº 4, de 2015; com as PEC´s nºs 3, 19, 37 e 47 de 2015.
19/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/33/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Kajuru para tramitação em conjunto das PEC´s 3, 4, 19, 37 e 47/2015.
À SLSF.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 70-73
Avulso inicial da matéria
05/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2022 14:56