Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.

Explicação da Ementa:
Extingue a reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/02/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
19/02/2019 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 19/07/2019 às 05:21

Identificação:
Texto inicial - PEC 19/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
05/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 48/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Texto inicial - PEC 19/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
05/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 48/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 4, 19, 37 e 47/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 270-271 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 70-73
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ELEIÇÕES, EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, MANDATO ELETIVO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Data de Leitura:
05/03/2015
Despacho:
05/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 48/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 270-271 - DSF nº 15
RQS 48/2019
Avulso de requerimento
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 20/02/2019 às 10h46
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a tramitação em conjunto da PEC nº 4, de 2015; com as PEC´s nºs 3, 19, 37 e 47 de 2015.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2019 às 20h33
19/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/33/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Kajuru para tramitação em conjunto das PEC´s 3, 4, 19, 37 e 47/2015.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/02/2019 às 18h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 70-73
Avulso inicial da matéria
05/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.