Medida Provisória n° 1639-41, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1639-41 1998, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1639-41/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1639-41 1998, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1639-41/1998
- Origem externa:
- MSG 576/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1479-17/1996
- MPV 1479-18/1996
- MPV 1479-19/1996
- MPV 1479-20/1996
- MPV 1479-21/1996
- MPV 1479-22/1996
- MPV 1479-23/1996
- MPV 1479-24/1997
- MPV 1479-25/1997
- MPV 1479-26/1997
- MPV 1479-27/1997
- MPV 1479-28/1997
- MPV 1479-29/1997
- MPV 1479-30/1997
- MPV 1479-31/1997
- MPV 1479-32/1997
- MPV 1479-33/1997
- MPV 1479-34/1997
- MPV 1479-35/1997
- MPV 1639-39/1998
- MPV 1684-44/1998
- MPV 1684-45/1998
- MPV 1684-46/1998
- MPV 1684-47/1998
- MPV 1684-48/1998
- MPV 1757-49/1998
- MPV 1639-40/1998
- MPV 1664-42/1998
- MPV 1757-50/1999
- MPV 1757-51/1999
- MPV 1757-52/1999
- MPV 1757-53/1999
- MPV 1757-54/1999
- MPV 1757-55/1999
- MPV 1882-56/1999
- MPV 1882-58/1999
- MPV 1882-59/1999
- MPV 1882-60/1999
- MPV 1882-61/1999
- MPV 1955-64/2000
- MPV 1955-65/2000
- MPV 1955-66/2000
- MPV 1955-67/2000
- MPV 1955-68/2000
- MPV 1955-69/2000
- MPV 1955-70/2000
- MPV 1955-71/2000
- MPV 1955-72/2000
- MPV 1955-73/2000
- MPV 1955-74/2000
- MPV 1955-75/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAG 4560.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, EM 13 06 98,
SEM QUE A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
13 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1664-42, DE 02 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE
03 06 98 (SEÇÃO I), CONFORME FOLHA 70, ANEXADA AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 65 A 69, REFERENTES AOS OFICIOS
DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB (PMDB PRONA)
E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1664-42 1998, NO SEU ART. 5º.
DOFC 03 06 PAG 00002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA, 004, 007; CHICO VIGILANTE,
005, 010, 011; LUCIANO CASTRO, 003, 006; RICARDO GOMYDE,
002, 009; VALDIR COLATO, 001, 008. (FLS. 053 A 064).
DCN 22 06 PAG 4418 A 4428.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO 20 05 98, SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA E ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 05 PAG 8733 E 8734.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 05, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 20 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
29 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 13 06, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - GILBERTO
MIRANDA E JOSE ALVES, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E ABELARDO
LUPION, PSDB - EDSON SILVA E LUCIANO CASTRO, BLOCO
(PMDB PRONA) - JOSE ALDEMIR, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - JAIR BOLSONARO. SUPLENTES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - ROBERTO PESSOA E SERGIO
BARCELLOS, PSDB - MARCUS VICENTE E MOISES BENNESBY,
BLOCO (PMDB PRONA) - NOEL DE OLIVEIRA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00332 1998.
DCN 29 06 PAG 5314. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1639-41 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 15 05 PAG 00001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1898
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:23
