Medida Provisória n° 1955-69, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1955-69/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14184-14185 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Edison Lobão e Djalma Bessa; PSDB Luzia Toledo; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) ana Catarina e Alberto Fraga; PFL Arolde de Oliveira; PT Professor Luizinho; PPB Jair Bolsonaro; Bloco (PSB/PC do B) Sérgio Machado; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Armando Monteiro e Waldemir Moka; PFL Sérgio Barcellos; PT Walter Pinheiro; PPB Gerson Peres; Bloco (PSB/PC do B) Alexandre Cardoso, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1955-69/2000
- Origem externa:
- MSG 863/2000
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- MPV 1955-65/2000
- MPV 1955-66/2000
- MPV 1955-67/2000
- MPV 1955-71/2000
- MPV 1955-72/2000
- MPV 1955-73/2000
- MPV 1955-74/2000
- MPV 1955-75/2000
- MPV 1955-68/2000
- MPV 1955-70/2000
- Indexação:
- HIPOTESE, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO, DATA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AMBITO, EXECUTIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000936. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001955-68. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 69. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.955-70, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 61 a 62, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 56 a 60, referentes à Mensagem nº 540/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001a 004 constantes da Medida Provisória nº 1955-68
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Edison Lobão e Djalma Bessa; PSDB Luzia Toledo; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; PSDB Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) ana Catarina e Alberto Fraga; PFL Arolde de Oliveira; PT Professor Luizinho; PPB Jair Bolsonaro; Bloco (PSB/PC do B) Sérgio Machado; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Armando Monteiro e Waldemir Moka; PFL Sérgio Barcellos; PT Walter Pinheiro; PPB Gerson Peres; Bloco (PSB/PC do B) Alexandre Cardoso, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14184-14185
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:11
