Medida Provisória n° 1955-73, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1955-73/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24955-24959 | Anexadas fls. 83 a 87 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 938/2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 20/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1955-73/2000
- Origem externa:
- MSG 1468/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1479-17/1996
- MPV 1479-18/1996
- MPV 1479-19/1996
- MPV 1479-20/1996
- MPV 1479-21/1996
- MPV 1479-22/1996
- MPV 1479-23/1996
- MPV 1479-24/1997
- MPV 1479-25/1997
- MPV 1479-26/1997
- MPV 1479-27/1997
- MPV 1479-28/1997
- MPV 1479-29/1997
- MPV 1479-30/1997
- MPV 1479-31/1997
- MPV 1479-32/1997
- MPV 1479-33/1997
- MPV 1479-34/1997
- MPV 1479-35/1997
- MPV 1639-39/1998
- MPV 1639-40/1998
- MPV 1639-41/1998
- MPV 1684-44/1998
- MPV 1684-45/1998
- MPV 1684-46/1998
- MPV 1684-47/1998
- MPV 1684-48/1998
- MPV 1757-49/1998
- MPV 1757-50/1999
- MPV 1757-51/1999
- MPV 1757-52/1999
- MPV 1757-53/1999
- MPV 1757-54/1999
- MPV 1757-55/1999
- MPV 1882-56/1999
- MPV 1882-58/1999
- MPV 1882-59/1999
- MPV 1882-60/1999
- MPV 1882-61/1999
- MPV 1955-64/2000
- MPV 1955-65/2000
- MPV 1955-66/2000
- MPV 1955-67/2000
- MPV 1955-68/2000
- MPV 1955-69/2000
- MPV 1955-70/2000
- MPV 1955-71/2000
- MPV 1955-75/2000
- MPV 1955-72/2000
- MPV 1955-74/2000
- Indexação:
- HIPOTESE, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO, DATA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AMBITO, EXECUTIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000936. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001955-72. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 73. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.955-74, de 16.11.2000, publicada no DOU de 17.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 88, anexada ao volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 83 a 87 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 938/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 24955-24959
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 004, constantes da Medida Provisória n.º 1955-72,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.955-73/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33
