Medida Provisória n° 1757-55, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1757-55 1999, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1757-55/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1757-55 1999, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1757-55/1999
- Origem externa:
- MSG 728/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1479-17/1996
- MPV 1479-18/1996
- MPV 1479-19/1996
- MPV 1479-20/1996
- MPV 1479-21/1996
- MPV 1479-22/1996
- MPV 1479-23/1996
- MPV 1479-24/1997
- MPV 1479-25/1997
- MPV 1479-26/1997
- MPV 1479-27/1997
- MPV 1479-28/1997
- MPV 1479-29/1997
- MPV 1479-30/1997
- MPV 1479-31/1997
- MPV 1479-32/1997
- MPV 1479-33/1997
- MPV 1479-34/1997
- MPV 1479-35/1997
- MPV 1639-39/1998
- MPV 1639-40/1998
- MPV 1639-41/1998
- MPV 1684-44/1998
- MPV 1684-45/1998
- MPV 1684-46/1998
- MPV 1684-47/1998
- MPV 1684-48/1998
- MPV 1757-49/1998
- MPV 1757-50/1999
- MPV 1757-51/1999
- MPV 1757-52/1999
- MPV 1757-53/1999
- MPV 1882-58/1999
- MPV 1882-59/1999
- MPV 1882-60/1999
- MPV 1882-61/1999
- MPV 1757-54/1999
- MPV 1882-56/1999
- MPV 1955-64/2000
- MPV 1955-65/2000
- MPV 1955-66/2000
- MPV 1955-67/2000
- MPV 1955-68/2000
- MPV 1955-69/2000
- MPV 1955-70/2000
- MPV 1955-71/2000
- MPV 1955-72/2000
- MPV 1955-73/2000
- MPV 1955-74/2000
- MPV 1955-75/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 1882-56, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme fls. 115 e 116, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 108 a 112 referentes a Mensagem nº 476/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL (18.06.99) SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.757-54, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2019 18:35
