Medida Provisória n° 1501-12, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1501-12 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1501-12/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1501-12 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1501-12/1996
- Origem externa:
- MSG 758/1996
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- MPV 2084-72/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10674.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (36 A 42) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 011, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO REGIMENTAL, TENDO SIDO APRESENTADAS 11
(ONZE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001, 003, 004, 006,
007, 008, 009, 010; MIGUEL ROSSETO 002, 005, 011 (FLS. 23
A 35).
DCN 16 08 PAG 9733 A 9741.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 408, DA LIDERANÇA DO PT, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP CARLOS SANTANA E TELMA DE SOUZA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA STARLING E
NILMARIO MIRANDA, RESPECTIVAMENTE.
DSF 15 08 PAG 13951.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13874.
DCN 12 09 PAG 10294.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ROMERO JUCA E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL/PTB) - JAIME
MARTINS E JOSE CARLOS VIEIRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
ALBERTO GOLDMAN; BLOCO (PPB/PL) - FRANCISCO SILVA;
PSDB - PAULO FEIJO; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E JOÃO ROCHA; PSDB - CARLOS
WILSON; PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - RAUL BELEM E SERGIO BARCELLOS;
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB/
/PL) - USHITARO KAMIA; PSDB - FEU ROSA; PMN - MELQUIADES
NETO; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1501-12 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15054).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 08 PAG 15177.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:19
