Medida Provisória n° 1960-62, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1960-62/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15481-15506 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 194 a 217, referentes à Mensagem nº 455/2000-CN. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11999 | Ofício nº 170/00, da Liderança do PPB, indicando a Deputada ALCIONE ATHAYDE, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/06/2000 (às fls.193 ). |
| 06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11824-11825 | No prazo regimental, foi adicionada 01(uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ANIVALDO VALE 014. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. (às fls. 190 a 192 ) |
- Número na Câmara:
- MPV 1960-62/2000
- Origem externa:
- MSG 730/2000
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- MPV 1765-44/1999
- MPV 1765-45/1999
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- MPV 1960-58/2000
- MPV 1960-59/2000
- MPV 1960-60/2000
- MPV 1960-64/2000
- MPV 1960-65/2000
- MPV 1960-66/2000
- MPV 1960-67/2000
- MPV 1960-68/2000
- MPV 1960-69/2000
- MPV 1960-61/2000
- MPV 1960-63/2000
- MPV 2084-72/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM). ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001960-61. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 62. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.960-63, de 26.6.200, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 218 a 220, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 194 a 217, referentes à Mensagem nº 455/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15481-15506
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 170/00, da Liderança do PPB, indicando a Deputada ALCIONE ATHAYDE, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/06/2000 (às fls.193 ).
- Publicado no DSF Páginas 11999
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 14, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, 06/06/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental, foi adicionada 01(uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ANIVALDO VALE 014. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. (às fls. 190 a 192 )
- Publicado no DSF Páginas 11824-11825
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 013 constantes da Medida Provisória nº 1960-61 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.960-61/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:01
