Medida Provisória n° 1897-52, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1897-52 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MATINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1897-52/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1897-52 1999, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MATINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14739 | A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.897-53, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 373 a 375, anexadas ao Volume II, do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1897-52/1999
- Origem externa:
- MSG 1248/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1501-11/1996
- MPV 1501-12/1996
- MPV 1501-13/1996
- MPV 1501-14/1996
- MPV 1501-15/1996
- MPV 1501-16/1996
- MPV 1551-19/1997
- MPV 1551-20/1997
- MPV 1551-21/1997
- MPV 1551-22/1997
- MPV 1551-23/1997
- MPV 1551-24/1997
- MPV 1551-25/1997
- MPV 1551-26/1997
- MPV 1551-27/1997
- MPV 1551-28/1997
- MPV 1551-29/1997
- MPV 1627-32/1998
- MPV 1627-33/1998
- MPV 1627-34/1998
- MPV 1627-35/1998
- MPV 1627-36/1998
- MPV 1693-38/1998
- MPV 1693-39/1998
- MPV 1693-40/1998
- MPV 1693-41/1998
- MPV 1693-42/1998
- MPV 1765-43/1998
- MPV 1765-44/1999
- MPV 1765-45/1999
- MPV 1765-46/1999
- MPV 1765-47/1999
- MPV 1765-48/1999
- MPV 1765-49/1999
- MPV 1897-54/1999
- MPV 1897-55/1999
- MPV 1897-51/1999
- MPV 1897-53/1999
- MPV 1960-58/2000
- MPV 1960-59/2000
- MPV 1960-60/2000
- MPV 1960-61/2000
- MPV 1960-62/2000
- MPV 1960-63/2000
- MPV 1960-64/2000
- MPV 1960-65/2000
- MPV 1960-66/2000
- MPV 1960-67/2000
- MPV 1960-68/2000
- MPV 1960-69/2000
- MPV 2084-72/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001897-51. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 52. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.897-53, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 373 a 375, anexadas ao Volume II, do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14739
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 345 a 372, referentes a Mensagem nº 823/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a Matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória 1897-51, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.897-51, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:26
