Medida Provisória n° 1897-55, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MATINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1897-55/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MATINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1814-1835 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 440 a 461, referentes à Mensagem nº 1.180/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1897-55/1999
- Origem externa:
- MSG 1760/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1501-11/1996
- MPV 1501-12/1996
- MPV 1501-13/1996
- MPV 1501-14/1996
- MPV 1501-15/1996
- MPV 1501-16/1996
- MPV 1551-19/1997
- MPV 1551-20/1997
- MPV 1551-21/1997
- MPV 1551-22/1997
- MPV 1551-23/1997
- MPV 1551-24/1997
- MPV 1551-25/1997
- MPV 1551-26/1997
- MPV 1551-27/1997
- MPV 1551-28/1997
- MPV 1551-29/1997
- MPV 1627-32/1998
- MPV 1627-33/1998
- MPV 1627-34/1998
- MPV 1627-35/1998
- MPV 1627-36/1998
- MPV 1693-38/1998
- MPV 1693-39/1998
- MPV 1693-40/1998
- MPV 1693-41/1998
- MPV 1693-42/1998
- MPV 1765-43/1998
- MPV 1765-44/1999
- MPV 1765-45/1999
- MPV 1765-46/1999
- MPV 1765-47/1999
- MPV 1765-48/1999
- MPV 1765-49/1999
- MPV 1897-51/1999
- MPV 1897-52/1999
- MPV 1897-53/1999
- MPV 1897-54/1999
- MPV 1960-56/1999
- MPV 1960-58/2000
- MPV 1960-59/2000
- MPV 1960-60/2000
- MPV 1960-61/2000
- MPV 1960-62/2000
- MPV 1960-63/2000
- MPV 1960-64/2000
- MPV 1960-65/2000
- MPV 1960-66/2000
- MPV 1960-67/2000
- MPV 1960-68/2000
- MPV 1960-69/2000
- MPV 2084-72/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.960-56, de 9º de dezembro de 1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 462 a 464, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 440 a 461, referentes à Mensagem nº 1.180/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1814-1835
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as Emendas de nºs. 01 a 13 constantes da MP nº 1.897-54/99, nos termos do Ofício nº CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1897-54/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 15:13