Medida Provisória n° 1501-13, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1501-13 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1501-13/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1501-13 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1501-13/1996
- Origem externa:
- MSG 844/1996
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- MPV 2084-72/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP PAULO FEIJO,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP FEU ROSA,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1862/96, LIDER DO PSDB.
DSF 19 09 PAG 16289.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
11, PARA CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001, 002, 003, 004, 005,
006, 007, 011; TELMA DE SOUZA 008, 009, 010. (FLS. 23
A 35).
DCN 12 09 PAG 11263 A 11271.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, CONFORME OF. 206 DA LIDERANÇA DO
PT NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 21).
DSF 11 09 PAG 15660.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15645.
DCN 12 09 PAG 10549.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ROMERO JUCA E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO PFL/PTB - JAIME
MARTINS E JOSE CARLOS VIEIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
- ALBERTO GOLDMAN; BLOCO PPB/PL - FRANCISCO SILVA;
PSDB - JOSE ANIBAL; PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO
FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E JOÃO ROCHA; PSDB - CARLOS
WILSON; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - BENEDITA DA SILVA;
DEP BLOCO PFL/PTB - RAUL BELEM E SERGIO BARCELLOS; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO PPB/PL -
- USHITARO KAMIA; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PV - GILNEY
VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1501-13 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17554).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:18
