Requerimento n° 107, de 2018


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
13/03/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-10-05 às 13:22

Identificação:
RQS 107/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Errata ao relatório final, prejudicada em 11.07.2018, em razão da manutenção de D+15 para o prazo de repasse ao lojista dos valores recebidos de operações com cartão de crédito.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a propos... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a propos... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2018 - CPICC
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018, CPI dos Cartões de Crédito - 2018, CPI dos Cartões de Crédito - 2018, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), CPI dos Cartões de Crédito - 2018, CPI dos Cartões de Crédito - 2018, CPI dos Cartões de Crédito - 2018, CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a propos... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 266/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADOR RAIMUNDO LIRA, LÍDER DO PMDB, CONFORME O ANEXO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, A INDICAÇÃO DE TRÊS SENADORES, SENDO DOIS TITULARES E UM SUPLENTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 107, DE 2018, DESTINADA A INVESTIGAR OS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais,... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 267/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADOR LINDBERGH FARIAS, LÍDER DO BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, CONFORME O ANEXO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, A INDICAÇÃO DE DOIS SENADORES, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 107, DE 2018, DESTINADA A INVESTIGAR OS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais,... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 268/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADOR WILDER MORAIS, LÍDER DO BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA, CONFORME O ANEXO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, A INDICAÇÃO DE DOIS SENADORES, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 107, DE 2018, DESTINADA A INVESTIGAR OS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais,... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 269/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, LÍDER DO BLOCO MODERADOR, CONFORME O ANEXO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, A INDICAÇÃO DE UM SENADOR PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 107, DE 2018, DESTINADA A INVESTIGAR OS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais,... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 270/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, LÍDER DO BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA, CONFORME O ANEXO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, A INDICAÇÃO DE DOIS SENADORES, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 107, DE 2018, DESTINADA A INVESTIGAR OS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais,... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 271/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADOR PAULO BAUER, LÍDER DO PSDB, CONFORME O ANEXO CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, A INDICAÇÃO DE DOIS SENADORES, SENDO UM TITULAR E UM SUPLENTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 107, DE 2018, DESTINADA A INVESTIGAR OS JUROS EXTORSIVOS COBRADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO".
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais,... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Presidente e o Senador Dário Berger para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, de... | Veja a tramitação
Identificação:
Memorando
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Memorando nº 1/2018, que informa sobre a instalação da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Presidente e o Senador Dário Berger para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, de... | Veja a tramitação
Identificação:
Memorando
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Designação de consultores para a CPICC
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Juntados os seguintes documentos: 1. Memorando nº 2/2018 - CPICC, que solicita designação de consultores legislativos para assessoramento à Comissão (fl. 33); e 2. Ofício/CONLEG-SF nº 27/2018, que designa os consultores legislativos Pa... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª reunião da CPICC
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho. Ainda, houve a aprovação dos seguintes requerimentos: ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 2ª reunião da CPICC
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho. Ainda, houve a aprovação dos seguintes requerimentos: ... | Veja a tramitação
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho aprovado
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho. Ainda, houve a aprovação dos seguintes requerimentos: ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Gustavo Loyolla, Especialista Acadêmico e Ex-Presidente do Banco Central do Brasil; Ricardo de Barros Vieir... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª reunião.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Jorge Gonçalves Filho, Conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV; e Bianca Paula Robles... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; Márcio Vieira Recalde, Diretor Ex... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 7ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil; Otávio Ribeiro Damaso, Direto... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício 42/2018-BLPRD
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação do Senador Jorge Viana, como titular, em substituição ao Senador Lindbergh Farias, na Comissão que trata o presente ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/07/2018
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 8ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, ocasião em que houve leitura do Relatório Final, pelo Relator, e concessão de vista coletiva. Juntada lista de presença da 8ª reunião (fl. 365). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª reunião da CPICC.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a propos... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Aprova ao relatório final da comissão.
Local:
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a propos... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 979/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente da FEBRABAN que o Parecer (SF) nº 1, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, decorrente do Requerimento nº 107, de 2018, está disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/cpicc.
Identificação:
OFSF 980/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Superintendente Geral da Câmara Interbancária de Pagamentos que o Parecer (SF) nº 1, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, decorrente do Requerimento nº 107, de 2018, está disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/cpicc.
Identificação:
OFSF 981/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente do CADE que o Parecer (SF) nº 1, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, decorrente do Requerimento nº 107, de 2018, está disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/cpicc.
Identificação:
OFSF 982/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas que o Parecer (SF) nº 1, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, decorrente do Requerimento nº 107, de 2018, está disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/cpicc.
Identificação:
OFSF 983/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente do Banco Central do Brasil que o Parecer (SF) nº 1, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, decorrente do Requerimento nº 107, de 2018, está disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/cpicc.
Identificação:
OFSF 999/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Presidente da Câmara dos Deputados que o Parecer (SF) nº 1, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, decorrente do Requerimento nº 107, de 2018, está disponível no endereço eletrônico http://bit.ly/cpicc.
Identificação:
Ofício
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Ofício 4285/2019-BCB, do Banco Central do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Ofício 4285/2019-BCB do Banco Central do Brasil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original do Ofício 4285/2019-BCB, do Banco Central do Brasil, que encaminha informações em atenção a recomendações do Relatório Final da CPI. (fls. 538/568) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 555-1007 - DSF nº 108
Recebimento do Memorando nº 7, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão.
O Parecer nº 1, de 2018, da CPI, vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal, de 08/08/2018, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei do Senado nºs 352, 353 e 354, de 2018.
O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento das recomendações do Parecer.
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 3-158 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 105
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a proposta ao Banco Central para a redução do prazo de pagamento ao lojista será de D+15, mais a recomendação de que o Banco Central, ao longo de 18 (dezoito) meses, busque promover a redução para D+2; 2. recomendação de celeridade na apreciação do PLP 441/17, PLS 141/17, PLS 243/14 e Projeto de Lei nº 5900/16, matérias já citadas no relatório, bem como em relação aos três Projetos de Lei de autoria desta Comissão; 3. recomendação de celeridade na tramitação do PLS 377/2017, do Senador Jorge Viana, que estabelece a obrigação de que os bancos publiquem em seu site taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem, bem como uma recomendação ao Banco Central do Brasil para que adote, desde já e no âmbito de sua competência, as medidas possíveis para a implementação das medidas trazidas por esse projeto; e 4. recomendação de celeridade na tramitação do PLS 272/2018, do Senador Ataídes Oliveira, o qual veda que a instituição emissora ou credenciadora do cartão de crédito exija exclusividade quanto à antecipação de recebíveis e imponha trava bancária além do volume de recebíveis necessários para garantir a operação de crédito. O relatório passa a constituir o Parecer nº 01/2018-CPICC, contendo as conclusões da CPI.
À SLSF.
Juntados os seguintes documentos:
1)Termo de encerramento do Volume I (fl. 366 );
2)Termo de abertura do Volume II (fl. 367);
3) Lista de presença da 9ª reunião (fl. 368);
4) Atas das seguintes reuniões: 7ª, 8ª e 9ª (fls. 369 a 474);
5) Parecer nº 01/2018 - CPICC (fls. 475 a 630);
6) Errata ao relatório final, que restou prejudicada diante da aprovação do item 1 constante da Decisão da Comissão (fls. 631 a 633);
7) Análises e recomendações apresentadas pelo Presidente da Comissão na reunião ocorrida em 04.07.2018, que não foram incorporadas ao relatório final (fls. 634 a 893); e
6) Memorando nº 7/2018 - CPICC, que encaminha o relatório e as conclusões desta Comissão ao Presidente do Senado Federal, para a adoção das providências cabíveis, na forma do art. 150 do RISF (fls. 894 e 895).
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48/2018, de 17 de abril, da Líder do PMDB, Senadora Simone Tebet, de indicação do Senador Zezé Perrella para integrar a comissão como suplente, em substituição ao Senador Romero Jucá.
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 278-287 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
O requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
(Este processo contém dez folhas numeradas)
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 25
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 14/03/2018.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2018
Relatoria:
CPICC - (CPI dos Cartões de Crédito - 2018):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, COBRANÇA, JUROS, EMPRESA, OPERADOR, CARTÃO DE CREDITO.
13/03/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Juntado aos autos do processo o original do Ofício 4285/2019-BCB, do Banco Central do Brasil, que encaminha informações em atenção a recomendações do Relatório Final da CPI. (fls. 538/568)
Ofício
12/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
06/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas aos autos do processo as cópias dos seguintes ofícios expedidos: OF. Nº 979/2018-SF, encaminhado ao Presidente da FEBRABAN; OF. Nº 980/2018-SF, encaminhado ao Superintendente Geral da CIP; OF. Nº 981/2018-SF, encaminhado ao Presidente do CADE; OF. Nº 982/2018-SF, encaminhado ao Diretor Presidente da ABECS; OF. Nº 983/2018-SF, encaminhado ao Presidente do BACEN e OF. Nº 999/2018-SF, encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados. (fls. 897/902)
À Coordenação de Arquivo.
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebimento do Memorando nº 7, de 2018, da CPI dos Cartões de Crédito, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão.
O Parecer nº 1, de 2018, da CPI, vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal, de 08/08/2018, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei do Senado nºs 352, 353 e 354, de 2018.
O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento das recomendações do Parecer.
Publicado no DSF Páginas 555-1007 - DSF nº 108
12/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Desentranhados os originais das folhas 617 a 627, referente à proposição apresentada como conclusão do relatório da CPICC, e substituídos por cópias, para constituírem proposição autônoma.
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
11/07/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, ocasião em que houve a aprovação do relatório final, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Em complemento ao relatório, aprovou-se: 1. no item I.5. do capítulo IV, que a proposta ao Banco Central para a redução do prazo de pagamento ao lojista será de D+15, mais a recomendação de que o Banco Central, ao longo de 18 (dezoito) meses, busque promover a redução para D+2; 2. recomendação de celeridade na apreciação do PLP 441/17, PLS 141/17, PLS 243/14 e Projeto de Lei nº 5900/16, matérias já citadas no relatório, bem como em relação aos três Projetos de Lei de autoria desta Comissão; 3. recomendação de celeridade na tramitação do PLS 377/2017, do Senador Jorge Viana, que estabelece a obrigação de que os bancos publiquem em seu site taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem, bem como uma recomendação ao Banco Central do Brasil para que adote, desde já e no âmbito de sua competência, as medidas possíveis para a implementação das medidas trazidas por esse projeto; e 4. recomendação de celeridade na tramitação do PLS 272/2018, do Senador Ataídes Oliveira, o qual veda que a instituição emissora ou credenciadora do cartão de crédito exija exclusividade quanto à antecipação de recebíveis e imponha trava bancária além do volume de recebíveis necessários para garantir a operação de crédito. O relatório passa a constituir o Parecer nº 01/2018-CPICC, contendo as conclusões da CPI.
À SLSF.
Juntados os seguintes documentos:
1)Termo de encerramento do Volume I (fl. 366 );
2)Termo de abertura do Volume II (fl. 367);
3) Lista de presença da 9ª reunião (fl. 368);
4) Atas das seguintes reuniões: 7ª, 8ª e 9ª (fls. 369 a 474);
5) Parecer nº 01/2018 - CPICC (fls. 475 a 630);
6) Errata ao relatório final, que restou prejudicada diante da aprovação do item 1 constante da Decisão da Comissão (fls. 631 a 633);
7) Análises e recomendações apresentadas pelo Presidente da Comissão na reunião ocorrida em 04.07.2018, que não foram incorporadas ao relatório final (fls. 634 a 893); e
6) Memorando nº 7/2018 - CPICC, que encaminha o relatório e as conclusões desta Comissão ao Presidente do Senado Federal, para a adoção das providências cabíveis, na forma do art. 150 do RISF (fls. 894 e 895).
Publicado no DSF Páginas 3-158 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 105
Relatório Legislativo
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo
Decisão de Comissão
P.S 1/2018 - CPICC
11/07/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
04/07/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, ocasião em que houve leitura do Relatório Final, pelo Relator, e concessão de vista coletiva.
Juntada lista de presença da 8ª reunião (fl. 365).
Listagem ou relatório descritivo
20/06/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Juntado Ofício nº 36/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de indicação do Senador Reditario Cassol, como titular, em substituição ao Senador Ivo Cassol, na Comissão de que trata o presente Requerimento (fl. 364).
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação do Senador Jorge Viana, como titular, em substituição ao Senador Lindbergh Farias, na Comissão que trata o presente Requerimento.
Ofício
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
À SLSF, a pedido.
06/06/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil; Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; e João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 7ª reunião (fl. 294);
2) Ata da 6ª reunião (fls. 295 a 362).
Listagem ou relatório descritivo
30/05/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; Márcio Vieira Recalde, Diretor Executivo de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal; Rogério Magno Panca, Diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil; Marcelo Kopel, Diretor Executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco; Gilberto Duarte de Abreu Filho, Diretor do Banco Santander; e Vinicius Urias Favarão, Diretor Executivo da Bradesco Cartões e da Bradescard.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 6ª reunião (fl. 258);
2) Ata da 5ª reunião (fls. 259 a 293).
Listagem ou relatório descritivo
23/05/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Jorge Gonçalves Filho, Conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV; e Bianca Paula Robles, Analista de Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do SPC Brasil.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 5ª reunião (fl. 172);
2. Ata da 4ª reunião (fls. 173 a 257).
Listagem ou relatório descritivo
16/05/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Gustavo Loyolla, Especialista Acadêmico e Ex-Presidente do Banco Central do Brasil; Ricardo de Barros Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito – ABECS; Rafael Pereira, Presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital – ABCD; Vinícius Carrasco, Economista-Chefe da Stone Pagamentos S.A.; Marcos Magalhães, Presidente da Redecard S.A.; Louangela Bianchini Colquhoun; Diretora Jurídica e de Relações Governamentais da Cielo S.A.; e Plínio Patrão, Vice-Presidente da Getnet - Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A.
Juntadas: 1) Lista de presença da 4ª reunião (fl. 113);
2) Ata da 3ª reunião (fls. 114 a 171).
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os seguintes expositores: Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE); Paulo Solmucci, Presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (UNECS); Maurício Godoi Amaral Lima, Especialista Acadêmico; e Igor Rodrigues Britto, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 3ª reunião (fl. 85); e
2) Ata da 2ª reunião (fls. 86 a 112).
Listagem ou relatório descritivo
25/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35/2018, da Liderança do PSDB, designando o Senador Roberto Rocha como suplente da presente Comissão, nos termos da indicação.
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
À SLSF, a pedido.
25/04/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho. Ainda, houve a aprovação dos seguintes requerimentos:
1/2018- Autoria: Sen. Eduardo Lopes - Requer a realização de audiência pública com a participação de representante do Banco Central do Brasil.
2/2018 - Autoria: Sen. Eduardo Lopes - Requer à Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (ABECS) a indicação de interlocutor para tratativas desta CPI.
3/2018- Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de Ilan Godfajn, Presidente do Banco Central do Brasil.
4/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de Alexandre Cordeiro Macedo, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
5/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
6/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de Fernando Chacon, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
7/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL).
8/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; do Itaú; do Bradesco; do Santander; e do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).
9/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
10/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a participação de Ricardo Gelbaum, Presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
11/2018 - Autoria: Sen. Ataídes Oliveira - Requer a realização de audiência pública com a presença de Vinícius Carrasco, Professor da PUC-Rio e Economista-Chefe da Stone.
Juntados os seguintes documentos:
1. Lista de presença da 2ª Reunião (fl. 36);
2. Ata da 1ª Reunião (fls 37-58);
3. Plano de trabalho aprovado (fls. 59-63);
4. Requerimentos aprovados (fls. 64-82); e
5. Decisão da comissão (fl. 83).
Listagem ou relatório descritivo
Plano de Trabalho
Decisão de Comissão
23/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o OFÍCIO Nº 04/2018-BLDPRO, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, comunicando a indicação do Senador Ivo Cassol para vaga de titular na composição da Comissão a que se refere o presente Requerimento.
20/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
À SLSF, a pedido.
19/04/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
Juntados os seguintes documentos:
1. Memorando nº 2/2018 - CPICC, que solicita designação de consultores legislativos para assessoramento à Comissão (fl. 33); e
2. Ofício/CONLEG-SF nº 27/2018, que designa os consultores legislativos Paulo Springer de Freitas e Silvio Samarone Souza da Silva (fl. 34).
Memorando
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48/2018, de 17 de abril, da Líder do PMDB, Senadora Simone Tebet, de indicação do Senador Zezé Perrella para integrar a comissão como suplente, em substituição ao Senador Romero Jucá.
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 47
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Ação:
À SLSF, a pedido.
17/04/2018
CPICC - CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Presidente e o Senador Dário Berger para o cargo de Vice-Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Fernando Bezerra Coelho para o cargo de relator.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 30);
2) Memorando nº 001/2018-CPICC, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 31).
Memorando
Listagem ou relatório descritivo
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 45/2018, de 12 de abril, da Líder do PMDB, Senadora Simone Tebet, de indicação do Senador Dário Berger para integrar a comissão como titular, em substituição ao Senador Romero Jucá, que passa a ocupar a vaga de suplente.
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2018
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SLSF a pedido.
11/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência designa as seguintes Senadoras e os Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito, nos termos do Requerimento nº 107, de 2018:
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB, PROS)
1. Fernando Bezerra Coelho 1. Dário Berger
2. Romero Jucá
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
1.Ataídes Oliveira
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PDT)
1. Lindbergh Farias 1. Regina Sousa
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)
1. Wilder Moraes 1. Lasier Martins
Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania (PSB, PCdoB, REDE, PPS, PODE)
1.Randolfe Rodrigues
Bloco Moderador (PR, PTB, PRB, PTC)
1. Eduardo Lopes

São os seguintes os ofícios recebidos:
- nº 042/2018-Liderança do PMDB;
- nº 27/18-Liderança do PSDB;
- nº 023/18-Liderança do Bloco parlamentar da Resistência Democrática;
- nº 028/2018-Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista;
- nº 029/18-Liderança do Bloco Democracia e Cidadania; e
- nº 021/18-Liderança do Bloco Moderador.
10/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando indicação de membros pelas Lideranças Partidárias.
22/03/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo cópias dos seguintes ofícios: Of. nº SF/266/2018, encaminhado ao Senador Raimundo Lira, Of. nº SF/267/2018, encaminhado ao Senador Lindbergh Farias, Of. nº SF/268/2018, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Of. nº SF/269/2018, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Of. nº SF/270/2018, encaminhado ao Senador João Capiberibe, e Of. nº SF/271/2018, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, assim como o cálculo de proporcionalidade a que se referem. (fls. 11/18)
OFSF 266/2018
OFSF 271/2018
OFSF 270/2018
OFSF 268/2018
OFSF 267/2018
OFSF 269/2018
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
O requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
(Este processo contém dez folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 278-287 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 14/03/2018.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 25
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50