Projeto de Lei n° 4635, de 2020
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a certidão de quitação eleitoral, a sanção de suspensão do repasse de cotas do fundo partidário, o prazo de publicação da decisão do julgamento das contas dos candidatos não eleitos, a representação à Justiça Eleitoral para apuração de condutas em desacordo com a lei eleitoral, as ações civis públicas em matéria eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4635/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2294/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2308/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2310/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2318/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2324/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2326/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adições das assinaturas dos seguintes Projetos de Lei nºs 4628/2020, 4639/2020, 4640/2020, 4641/2020, 4638/2020, 4637/2020,4636/2020, 4635/2020 e 4634/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2327/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, todos de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2330/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2331/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2332/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2345/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2345, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4635/2020.
- Identificação:
- PL 4635/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2294/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2308/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2310/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2318/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2324/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2326/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adições das assinaturas dos seguintes Projetos de Lei nºs 4628/2020, 4639/2020, 4640/2020, 4641/2020, 4638/2020, 4637/2020,4636/2020, 4635/2020 e 4634/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2327/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, todos de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2330/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2331/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2332/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2345/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2345, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4635/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1067-1068 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 2345, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4635/2020. |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 426-438 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 380-385 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 352-355 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 300-305 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 17/09/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, IDONEIDADE, REGISTRO, CANDIDATURA, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, QUITAÇÃO, DEVERES, DIREITOS POLITICOS, REQUISITOS, PARTIDO POLITICO, PERDA, DIREITO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CANDIDATO, IMPUGNAÇÃO, MANDATO
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2345, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4635/2020.
- Publicado no DSF Páginas 1067-1068 - DSF nº 190
- RQS 2345/2020
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2294, 2308, 2310, 2318, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 300-305 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 352-355 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 380-385 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 426-438 - DSF nº 129
- RQS 2318/2020
- RQS 2310/2020
- RQS 2308/2020
- RQS 2294/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2327/2020
- RQS 2324/2020
- RQS 2326/2020
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