Projeto de Lei n° 4638, de 2020
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
Explicação da Ementa:
Torna infrações da ordem econômica as condutas de oferecer, prometer, entregar ou pagar vantagem indevida a sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica de direito privado, bem como as de realizar ou omitir ato em violação às atribuições funcionais do dirigente ou administrador da empresa; e dispõe sobre os critérios para a aplicação das penas cominadas para a prática de infração da ordem econômica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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- Identificação:
- PL 4638/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2297/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2305/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2310/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2319/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2324/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2326/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adições das assinaturas dos seguintes Projetos de Lei nºs 4628/2020, 4639/2020, 4640/2020, 4641/2020, 4638/2020, 4637/2020,4636/2020, 4635/2020 e 4634/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2327/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, todos de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2330/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2331/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2332/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2348/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2348, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4638/2020.
- Identificação:
- PL 4638/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2297/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2305/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2310/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2319/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2324/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2326/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adições das assinaturas dos seguintes Projetos de Lei nºs 4628/2020, 4639/2020, 4640/2020, 4641/2020, 4638/2020, 4637/2020,4636/2020, 4635/2020 e 4634/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2327/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, todos de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2330/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2331/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2332/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
- Identificação:
- RQS 2348/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4638/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2348, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4638/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 426-438 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 398-403 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
| 18/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 315-319 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 17/09/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, SETOR PRIVADO, CORRUPÇÃO, SOCIO, DIRIGENTE, ADMINISTRADOR, EMPREGADO, REPRESENTANTE, INFRAÇÃO, ORDEM ECONOMICA, HIPOTESE, REDUÇÃO, MULTA, SANÇÃO
- Observações:
- LEI DE DEFESA DA CONCORRENCIA, LEI ANTITRUSTE, LEI DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2348, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4638/2020.
- RQS 2348/2020
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2297, 2305, 2310, 2319, 2324, 2326, 2327, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 315-319 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 426-438 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 398-403 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2310/2020
- RQS 2305/2020
- RQS 2319/2020
- RQS 2297/2020
- RQS 2327/2020
- RQS 2324/2020
- RQS 2326/2020
- RQS 2331/2020
- RQS 2332/2020
- RQS 2330/2020
