Projeto de Lei n° 872, de 2021

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
21/02/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Último estado:
18/06/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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15 18
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-22 às 01:10

Identificação:
PL 872/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva qu... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 2338/2023 e outros
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10,... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMD V
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMD IV ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMD III ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMD II aditiva ao PL 872
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e -2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMD VI ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 872/2021; Adiciona inciso VIII
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 872 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 872/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 872.2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e - 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 872/2021 (Avaliação de riscos)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 872-2021, modificativa, Transparência e explicabilidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 872-2021, aditiva, Ampliação Políticas Trabalho Emprego
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 872-2021, modificativa, incentivos as start-ups
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 17 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1593/2021
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 872/2021 com o PL nº 5051/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1601/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2162/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 872/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ABES e MCB
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Carta de Manifestação conjunta ABES e MCB em que requer que o relatório apresentado ao Marco Legal da Inteligência Artificial não seja colocado em votação antes de ser objeto de uma ampla consulta pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE -ABES
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Correspondência que encaminham posicionamento do setor empresarial sobre o relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE -ABES
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Correspondência com contribuições para a regulação de Inteligência Artificial no Brasil -Comentários ao Relatório da Comissão de Juristas do Senado Federal (CJSUBIA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da Comissão de Juristas criada pelo ATS 4, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
Data:
24/04/2024
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
17/02/2023 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 18
Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022.
Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
17/07/2021 Publicado no DSF Páginas 10-52 - DSF nº 116
Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 81
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 11 PUB Retirado de pauta. - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta.
13/03/2021 Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) 25/05/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 26/05/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 26/05/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 26/05/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 26/05/2021 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 26/05/2021 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 26/05/2021 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 26/05/2021 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 26/05/2021 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 26/05/2021 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 26/05/2021 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 26/05/2021 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 26/05/2021 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 26/05/2021 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 26/05/2021 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 26/05/2021 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 26/05/2021 Único

Data de Leitura:
12/03/2021
Despachos:
25/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
03/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
16/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Relatoria:
CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
  • Senador Eduardo Gomes
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
20/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.
19/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
18/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator.
17/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator.
17/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
17/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas.
13/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.
13/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
12/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas.
12/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
11/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator.
10/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
07/06/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
Relatório Legislativo
24/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.
Aviso
Documento Não categorizado
23/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
18/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
12/12/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.
28/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.
01/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
26/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
25/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
24/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
19/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
19/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
18/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
17/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
04/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
20/09/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
23/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
16/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022.
Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 18
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
Documento Não categorizado
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.162, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CCT.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
RQS 2162/2021
16/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021.
Publicado no DSF Páginas 10-52 - DSF nº 116
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 81
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 11 PUB Retirado de pauta. - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 50-76 - DSF nº 80
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.
Avulso de emendas
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e
- 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021.
EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021.
EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.
EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e
-2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.
EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.
RQS 1593/2021
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 5.051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim)
12/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 13:55