Medida Provisória n° 2026-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2026-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17617-17626 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 58 a 66, referentes à Mensagem nº 599/2000-CN. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15669-15670 | No prazo regimental (05/07/00) foram adicionadas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Geraldo Magela 005, 007; e Osmar Dias 006 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 69 a 73) |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14517-14518 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Iris Rezende e Jader Barbalho; (PFL) Edison Lobão e José Agripino; (PSDB) Luiz Pontes; (Bloco Oposição PT/PDT) Geraldo Cândido; (PPB) Leomar Quintanilha; (PTB) Arlindo Porto; Senadores Suplentes: (PMDB) Mauro Miranda e Carlos Bezerra; (PFL) Paulo Souto e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PTB) Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Paulo Kobayashi e Ricardo Ferraço; (Bloco PMDB/PST/PTN) João Henrique e Milton Monti; (PFL) Gilberto Kassab; (PT) Aloízio Mercadante; (PPB) Odelmo Leão; (PDT) Miro Teixeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Júlio Semeghini e Luiz Piauhylino; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jurandil Juarez e Luiz Dantas; (PFL) César Bandeira; (PT) Antonio Palocci; (PPB) Gerson Peres e (PDT) Dr. Hélio; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2026-2/2000
- Origem externa:
- MSG 919/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 2108-11/2001
- MPV 2108-12/2001
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- MPV 2108-14/2001
- MPV 2108-15/2001
- MPV 2182-16/2001
- MPV 2182-17/2001
- MPV 2182-18/2001
- VET 25/2002
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.026-3, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), com as seguintes alterações: altera os incisos II, III e IV do art. 2º e acrescenta dois parágrafos numerando-os como § 1º e § 2º; suprime o inciso XV da MP anterior, inclui novo inciso, altera a ordem dos mesmos e modifica os incisos I a IV, VII, IX, XII, XIII, XX e XXI da atual MP; altera o inciso III do art. 5º e o art. 7º; cria um artigo numerando-o como 8º e renumera os demais, conforme folhas nºs 74 a 75, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nº 05 à 7, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 03/08/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental (05/07/00) foram adicionadas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Geraldo Magela 005, 007; e Osmar Dias 006 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 69 a 73)
- Publicado no DSF Páginas 15669-15670
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Iris Rezende e Jader Barbalho; (PFL) Edison Lobão e José Agripino; (PSDB) Luiz Pontes; (Bloco Oposição PT/PDT) Geraldo Cândido; (PPB) Leomar Quintanilha; (PTB) Arlindo Porto; Senadores Suplentes: (PMDB) Mauro Miranda e Carlos Bezerra; (PFL) Paulo Souto e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Ernandes Amorim; (PTB) Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Paulo Kobayashi e Ricardo Ferraço; (Bloco PMDB/PST/PTN) João Henrique e Milton Monti; (PFL) Gilberto Kassab; (PT) Aloízio Mercadante; (PPB) Odelmo Leão; (PDT) Miro Teixeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Júlio Semeghini e Luiz Piauhylino; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jurandil Juarez e Luiz Dantas; (PFL) César Bandeira; (PT) Antonio Palocci; (PPB) Gerson Peres e (PDT) Dr. Hélio; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14517-14518
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 58 a 66, referentes à Mensagem nº 599/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17617-17626 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:30
