Medida Provisória n° 2026-1, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2026-1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15872-15880 | Anexadas fls. nºs 49 a 55, referentes à Mensagem nº 486 /2000-CN. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12232-12241 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 004 pelo Senhor Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Anexada às fls. nºs 38 a 48. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11218 | OF.GLPMDB Nº 107/2000, indicando os SEnhores Senadores Iris Rezende e Jáder Barbalho, como titulares, e Mauro Miranda e Carlos Bezerra, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 37. |
| 25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10728 | OF/GAB/I/Nº 300, indicando os Senhores Deputados João Henrique e Milton Monti, como titulares, e Jurandil Juarez e Luiz Dantas, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. anexado à fl. nº 36. |
- Número na Câmara:
- MPV 2026-1/2000
- Origem externa:
- MSG 771/2000
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- MPV 2108-11/2001
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- MPV 2108-15/2001
- MPV 2182-16/2001
- MPV 2182-17/2001
- MPV 2182-18/2001
- VET 25/2002
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.026-2, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), com alterações, com dois dias de antecedência, conforme folhas nºs 56 e 57, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 49 a 55, referentes à Mensagem nº 486 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15872-15880
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foi encaminhado à SEEP a Emenda nº 4 adicionada à matéria. (Publicada no DSF de 08/06/2000).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 004 pelo Senhor Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Anexada às fls. nºs 38 a 48.
- Publicado no DSF Páginas 12232-12241
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF.GLPMDB Nº 107/2000, indicando os SEnhores Senadores Iris Rezende e Jáder Barbalho, como titulares, e Mauro Miranda e Carlos Bezerra, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 37.
- Publicado no DSF Páginas 11218
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF/GAB/I/Nº 300, indicando os Senhores Deputados João Henrique e Milton Monti, como titulares, e Jurandil Juarez e Luiz Dantas, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. anexado à fl. nº 36.
- Publicado no DSF Páginas 10728
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 2026, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.026/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:55
