Medida Provisória n° 2026-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2026-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2000
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24505-24513 | Anexadas fls. nºs 105 a 112, referentes à Mensagem nº 894/2000-CN. |
| 02/10/2000 | Retificado no DOU Páginas 1 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 28/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 31-32 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2026-5/2000
- Origem externa:
- MSG 1394/2000
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- VET 25/2002
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.026-6, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 113 a 114, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 105 a 112, referentes à Mensagem nº 894/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 24505-24513
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado Ofício n° 307/00, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Ibrahim Abi-Ackel e Luis Fernando como titular e suplente da
Comissão Mista, respectivamente (fls. 104).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 008 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Retificado no DOU Páginas 1
- Publicado no DOU Páginas 31-32
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2026-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:49
