Medida Provisória n° 2108-12, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2108-12/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10409-10418 | Anexadas fls. nºs 96 a 103, referentes à Mensagem nº 172/2001-CN. |
| 04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5004-5008 | No prazo regimental foram adicionadas 03 (três) emendas pelo Senhor Deputado Márcio Reinaldo Moreira, 012, 013, 014. Anexadas às fls. nºs 91 a 95. |
| 28/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 12-13 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2108-12/2001
- Origem externa:
- MSG 272/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2026-1/2000
- MPV 2026-2/2000
- MPV 2026-3/2000
- MPV 2026-4/2000
- MPV 2026-5/2000
- MPV 2026-6/2000
- MPV 2026-7/2000
- MPV 2026-8/2000
- MPV 2108-14/2001
- MPV 2108-15/2001
- MPV 2182-16/2001
- MPV 2182-17/2001
- MPV 2182-18/2001
- MPV 2108-11/2001
- MPV 2108-13/2001
- VET 25/2002
- Indexação:
- FIXAÇÃO, MODELO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, CRITERIOS, COMPETENCIA, CONVOCAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002108-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.108-13, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 103 a 104, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 96 a 103, referentes à Mensagem nº 172/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10409-10418
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 12 a 14, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 4/4/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 03 (três) emendas pelo Senhor Deputado Márcio Reinaldo Moreira, 012, 013, 014. Anexadas às fls. nºs 91 a 95.
- Publicado no DSF Páginas 5004-5008
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 011 constantes da Medida Provisória nº 2108-11, nos termos do ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 12-13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.108-11/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11
