Medida Provisória n° 2026-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2026-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25639-25648 (Volume nº I) | Anexedas fls. 124 a 130 ao processado, referente à Mensagem nº 986, de 2000-CN. |
| 08/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22012-22025 | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS 009; e JORGE BORNHAUSEN 010. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 115 a 123) |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 51-52 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2026-6/2000
- Origem externa:
- MSG 1533/2000
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- MPV 2182-17/2001
- MPV 2182-18/2001
- VET 25/2002
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada, com dois dias de antecedência, pela de nº 2.026-7, de 23/11/2000, publicada no DOU de 24/11/2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 131, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexedas fls. 124 a 130 ao processado, referente à Mensagem nº 986, de 2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25639-25648 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 9 e 10, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 08/11/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS 009; e JORGE BORNHAUSEN 010. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 115 a 123) - Publicado no DSF Páginas 22012-22025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 008 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 51-52
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.026-5, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs113 a 114, anexadas ao processo.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:54
