Medida Provisória n° 2108-11, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2108-11/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6705 | 20:30 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6070-6079 | Anexadas fls. nºs 81 a 88, referentes à Mensagem nº 124/2001-CN. |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 13 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2108-11/2001
- Origem externa:
- MSG 179/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2026-1/2000
- MPV 2026-2/2000
- MPV 2026-3/2000
- MPV 2026-4/2000
- MPV 2026-5/2000
- MPV 2026-6/2000
- MPV 2026-7/2000
- MPV 2026-8/2000
- MPV 2108-13/2001
- MPV 2108-14/2001
- MPV 2108-15/2001
- MPV 2182-16/2001
- MPV 2182-17/2001
- MPV 2182-18/2001
- MPV 2108-10/2001
- MPV 2108-12/2001
- VET 25/2002
- Indexação:
- FIXAÇÃO, MODELO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO. CRITERIOS, COMPETENCIA, CONVOCAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002108-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.108-12, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 89 a 90, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6705
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 81 a 88, referentes à Mensagem nº 124/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6070-6079
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, encaminhado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 011 constantes da Medida Provisória nº 2108-10, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.108-11/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:23
