Medida Provisória n° 2026-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2026-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2000
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22489-22498 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 94 a 101, referentes à Mensagem nº 769/2000-CN. |
| 06/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 17729-17733 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 008, de autoria do Deputado Hugo Biehl (fls. 87 a 93). |
| 29/08/2000 | Publicado no DOU Páginas 31-32 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2026-4/2000
- Origem externa:
- MSG 1207/2000
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- MPV 2182-18/2001
- VET 25/2002
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2026-5, de 27.9.2000, publicada no DOU de 28.9.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: supressão do art. 10 da Medida Provisória anterior, reenumerando os demais, conforme folhas nºs 102 a 103, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 94 a 101, referentes à Mensagem nº 769/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 22489-22498 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, a Emenda nº 08, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 06/09/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 008, de autoria do
Deputado Hugo Biehl (fls. 87 a 93). - Publicado no DSF Páginas 17729-17733
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 007, constantes da Medida Provisória n.º 2026-3
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 31-32
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.026-3/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:52
